Ymirá reduz o ICMS


A importação por conta e ordem de terceiro e regime especial de ICMS reduz custo.

O processo de importação é composto de minuciosos e específicos procedimentos, os quais são respaldados em uma legislação esparsa e muito específica.

A terceirização nessa atividade é sem dúvida uma grande vantagem, uma vez que traz grande retorno para os que assumem essa posição.

Redução no quadro de funcionários e, principalmente, os benefícios fiscais e incentivos financeiros concedidos pelos Estados e Governo Federal para empresas que realizem esta modalidade de importação (deve ser necessariamente via trading).

A modalidade de importação por conta e ordem de terceiro está regulamentada pelo IN SRF 225 onde se estabelecem requisitos mínimos para que esta seja configurada, comprovando-se a transparência da operação.


Como funciona:

  • Terceirização de serviços
    Nesta modalidade de importação, a empresa real adquirente da mercadoria contrata uma empresa importadora prestadora de serviços na área de importação, para que em seu nome, proceda às operações de comércio exterior.

  • Responsabilidades da importadora
    A importadora se responsabilizará pelo recolhimento de tributos, pagamento de despesas de frete internacional, desembaraço, capatazias entre outras que decorram da importação — arcando, no entanto, com tais despesas o real adquirente.

  • Impostos e benefícios fiscais: vantagens da terceirização
    Com relação ao destaque das alíquotas dos impostos incidentes na operação de importação por conta e ordem de terceiros, é de responsabilidade da comercial importadora fazê-lo em nota fiscal que apresentará as alíquotas de todos os impostos incidentes no momento do despacho aduaneiro. Importante ressaltar que, além de todo o exposto, a comercial importadora é detentora de benefício fiscal de redução de ICMS, através de protocolo firmado entre esta e o Estado de Rondônia.
    O regime concedido por este estado, prevê a garantia do crédito presumido de ICMS — em bens e mercadorias importadas — que venham incorporar o ativo fixo da empresa, assim como uma alíquota reduzida, que é a grande vantagem desta modalidade de importação.
    O regime mencionado ainda permite a entrada da mercadoria em outros entes da Federação, conforme prevê o RICMS e o próprio regime especial firmado pelo Governo do Estado de Rondônia sempre que não houverem rotas até aquele Estado, assim como em caso fortuito ou força maior — amparado pela legislação.

  • Importadora e real adquirente
    Em suma, a comercial importadora e exportadora é a responsável por toda a cadeia operacional nesta modalidade de importação pois:
    1. Realiza o embarque, logística, desembaraço e despacho aduaneiro das mercadorias.
    2. No momento de registro da Declaração de Importação, procederá ao recolhimento dos impostos devidos.
    3. Lançará na nota fiscal da mercadoria desembaraçada às alíquotas pertinentes da operação incidentes no estado, sem a necessidade que o real adquirente venha a fazer a diferença do recolhimento.

O aproveitamento do benefício do Estado de Rondônia em outros entes da Federação se dará através da Guia de Recolhimento Nacional, embora a mercadoria tenha entrada física em lugar diverso do estabelecimento ou, no caso, do Estado detentor do benefício. Através desta guia se dará o recolhimento do ICMS na alíquota pertinente, conforme estiver estabelecido no benefício concedido.